Estudo
O Minha Casa Minha Vida voltou, e com melhorias habitacionaisanálise da MP nº 1.162 e suas 298 emendas
Balbim, Renato Nunes
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Resumo
Esta NT apresenta: i) síntese da Nota Técnica anterior com os destaques da MP; ii) achados da pesquisa com o CAU/Brasil que subsidiam a análise
 da MP e suas emendas quanto a possível efetividade das melhorias habitacionais; iii) um quadro com as emendas que tratam do tema e sugestões ao processo legislativo, iv) apontamento de outros temas a serem considerados para a efetivação das melhorias habitacionais (texto da MP e emendas); e, por fim, v) sugestão de texto que consolida as proposições feitas pelo Executivo e legisladores acerca da matéria.
Ficha do documento
- Tipo
- Estudo
- Ano
- 2023
- Instituição
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/11965
- Licença
- Licença Comum
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