Artigo científico
O Mandado de Segurança no Direito Fiscal
Wald, Arnold
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Resumo
Uma das questões polêmicas que surgiram com a introdução do mandadode segurança no direito pátrio foi a da sua aplicação no campo do direitofiscal. O histórico do mandado nos revela a profunda dificuldade e a extremareserva com que os nossos magistrados acolheram inicialmente o remédio heróicocomo meio de defesa contra o fisco. Atualmente porém o direito fiscalé o campo em que se desenvolve extraordinariamente o mandado, fazendosentir de pronto a sua influência moralizadora.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 1957
- Instituição
- Escola Nacional de Administração Pública - Enap
- Idioma
- Português
- Acesso
- Não informado
- Identificador
- oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/4256
- Licença
- http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
- Temas
- Finanças Públicas
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