Artigo científico
O Imposto Sindical— Natureza e Finalidades
Melo, Chagas
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Resumo
Antes de entrarmos no estudo da matéria, desejamos caracterizar o que seja imposto, taxa e contribuição. As três espécies de imposições fiscais, de acordo com a Constituição Federal, recebem o nome genérico de tributos. Imposto é a imposição obrigatória destinada a atender, indistintamente às necessidades coletivas, sem um fim específico, portanto. Exemplo: imposto de renda, consumo, selo, etc. Taxa representa uma contraprestação de serviço por parte do Estado.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 2017
- Instituição
- Escola Nacional de Administração Pública - Enap
- Idioma
- Português
- Acesso
- Não informado
- Identificador
- oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/2954
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