O exercício da advocacia em colaboração profissional recíprocafundamentos, modalidades e operabilidade

Resumo

A advocacia teve um início vocacional e evoluiu até o estabelecimento de uma profissão liberal passível de ser exercida de forma conjunta, mediante colaboração entre colegas. Apesar da natureza personalíssima dessa atividade, as alianças colaborativas para o exercício da advocacia prosperaram e, atualmente, abrangem muitos profissionais atuando mediante algumas das espécies previstas no Estatuto da Advocacia, quais sejam: a relação empregatícia de advogado, a sociedade de advogados e o contrato de associação advocatícia. No entanto, a ampla adoção das modalidades de colaboração profissional recíproca não significa sejam elas bem compreendidas e adequadamente operadas. Essa problemática pode ser atestada pelo contencioso relevante decorrente da formação de vínculos societários irregulares e da utilização de sociedade de advogados e de contratos de associação advocatícia para dissimular relações trabalhistas. Consequentemente, o objetivo desse trabalho é enfrentar as questões de quando utilizar cada uma das modalidades de colaboração profissional recíproca reguladas no Estatuto da Advocacia e como utilizá-las de modo a evitar o comprometimento do negócio jurídico formalizado, por consequência do reconhecimento de elementos diversos encontrados na realidade fática. Portanto, o resultado dessa análise crítica dos institutos apontados consistirá em considerações a respeito das suas funções, características, elementos e requisitos legais, de modo a viabilizar a proposta de ações práticas que garantam a eficácia plena da aliança colaborativa.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2023

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/33797

Palavras-chave

Law practice statuteProfessional collaborationEmployee attorneysAssociated attorneysLaw firmsAdvocaciaColaboração profissionalAdvogado empregadoAdvogado associadoSociedades de advogadosDireitoAdvocacia - BrasilEscritórios de advocaciaRelações trabalhistas