O conceito de ativo intangível e o critério para apuração de haveres de sócio retirante, excluído ou morto na sociedade de advogados

Resumo

O trabalho consiste na análise do critério de apuração de haveres nas sociedades de pessoas, com destaque para a apuração dos bens intangíveis na sociedade de advogados. Nas sociedades de pessoas, a dissolução parcial tem fundamento no art. 1.031 da Lei n.º 10.406/02 (“Código Civil”), no qual a quota será considerada pelo montante efetivamente realizado e liquidada com base na situação patrimonial da sociedade. Já o art. 606 da Lei n.º 13.105/15 (“Código de Processo Civil”) prevê que, caso o contrato social seja omisso, o juiz irá considerar o valor patrimonial apurado em balanço de determinação. Contudo, os julgadores não conseguem determinar como será realizada a avaliação dos bens intangíveis. A dificuldade surge nas sociedades profissionais, que realizam apenas uma atividade, como as formadas por médicos, advogados e consultores. Os ativos se resumem ao mínimo necessário para o desenvolvimento das atividades. Assim, o patrimônio intangível se confunde com a própria reputação pessoal e profissional dos sócios, já que, quando algum profissional se retira da sociedade, leva consigo parte do patrimônio intangível da sociedade. O grande destaque é a sociedade de advogados, que possui um alto faturamento mensal, porém em seu ativo há registro de bens imobilizados de baixo valor. É certo que o valor apurado no balanço de determinação não reflete o real valor da sociedade. As grandes sociedades de advogados estão mudando o seu meio de atuação e, a cada dia, estão mais próximas das sociedades empresárias, apesar de a lei não prever essa possibilidade. Por essa razão, a sociedade de pessoas, durante a sua existência, deve avaliar sua estrutura constantemente para manter o melhor método de apuração de haveres. O modelo de pesquisa consistiu na análise de material de natureza jurídica e contábil para compreender o que são os ativos intangíveis e como esses ativos são avaliados, com pesquisa sobre o conceito de sociedade de pessoas, a resolução da sociedade em relação a um sócio e, finalmente, a quem pertencem os ativos intangíveis da sociedade de advogados. Ainda, houve a análise de jurisprudência e cláusulas de contratos sociais existentes, com sugestões de cláusulas de apuração dos haveres para ser aplicada na prática.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2022

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/32100

Palavras-chave

Law firmsPartial corporate dissolutionVerification of assetsClause suggestionSociedade de advogadosDissolução parcialApuração de haveresSugestão de cláusulasDireitoSociedades comerciais - LegislaçãoSociedades de advogadosDissolução parcial de sociedadeCláusulas (Direito)