O déficit orçamentário e a política financeira

Resumo

No campo da política financeira o déficit orçamentário é talvez o problemaem tôrno do qual é mais intensa a controvérsia e mais ampla a divergência.O próprio conceito de equilíbrio orçamentário é impreciso e flutuante,não propiciando um fundamento sólido para servir de base às discussõesteóricas. Em princípio o orçamento estará equilibrado se houver igualdadearitmética entre a coluna das receitas, de um lado, e a coluna das despesas,de outro. Essa igualdade poderá existir “ex-ante” , ou seja por ocasião daestimativa das receitas e despesas. Todavia, após a er.ecução do orçamento,somente por acaso será possível a identidade entre a receita arrecadada ea despesa realizada. Para a política financeira o mais importante é porémo resultado final do exercício, a saber o balanço das contas orçamentárias,quando as freqüentes manipulações nas estimativas não se tornam maispossíveis ou, pelo menos, são mais difíceis e podem fàcilmente ser descobertas.Nessas condições, considera-se na prática como equilibrado o orçamentocuja execução se encerra com o superávit correspondente ao excessoda receita arrecadada sôbre a despesa efetuada. Será deficitário o orçamentoquando as receitas auferidas pelo Tesouro não tenham sido suficientes paracobrir as despesas a seu cargo.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

1958

Instituição

Escola Nacional de Administração Pública - Enap

Fonte

Revista do Serviço Público

Idioma

Português

Acesso

Não informado

DOI

10.21874/rsp.v79i02.4207

Identificador

oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/4207

Licença

http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0

Temas

Finanças Públicas