O controle dos gastos públicosproblemas e sugestões
Silva, Fernando Antônio Rezende da
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Resumo
O debate recente sobre a crise econômica brasileira tem ressaltado a necessidade de uma reforma institucional que contribua para uma clara definição de responsabilidades e um maior controle social sobre o Estado. Os componentes principais dessa reforma seriam a revisão das práticas orçamentárias e a melhor identidade organizacional. Do ponto de vista orçamentário, o primeiro aspecto a ressaltar é a perda de substância do Orçamento da União. Este deveria incluir a totalidade das contas fiscais, isto é, aquelas relacionadas à administração dos recursos extraídos compulsoriamente da sociedade através da tributação. A transferência de parte dessas contas para outros orçamentos - o monetário e o das "estatais" – reduziu a transparência da administração pública e tornou inoperante os mecanismos tradicionais de controle dos gastos do governo.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 2017
- Instituição
- Escola Nacional de Administração Pública - Enap
- Idioma
- Português
- Acesso
- Não informado
- Identificador
- oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/2121
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