Artigo científico
O Contrabando
Ruiz, Alberto
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Resumo
I — O Contrabando — Teoria e prática. A doutrina jurídica aplicada a esta modalidade dos crimes contra a FazendaPública. II — Elementos constitutivos do contrabando. III — O que caracteriza o contrabando; O que se entende por descaminho. IV — Apreensões. V — As causas primordiais do contrabando em nosso país. VI — A prevenção e a repressão do contrabando.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 2022
- Instituição
- Escola Nacional de Administração Pública - Enap
- Idioma
- Português
- Acesso
- Não informado
- Identificador
- oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/6953
- Licença
- http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
- Palavras-chave
- Administração Pública
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