O Conceito de transparência no regime internacional da mudança climática

Resumo

Este estudo objetiva entender a evolução do conceito de transparência no Regime Internacional da Mudança Climática. Para tanto, utilizou-se a técnica da análise de conteúdo para examinar o material coletado e realizar um trabalho descritivo e conceitual sobre o tema. Desse modo, foi apresentado o conceito clássico de transparência no Direito Internacional Ambiental utilizado por Chayes e Chayes (1995) e foram analisadas as duas estruturas de transparência desenvolvidas dentro do Regime Internacional da Mudança Climática, o denominado “Sistema MRV” e o novo “Mecanismo Reforçado de Transparência” adotado pelo Acordo de Paris. Por fim, pode-se observar que as hipóteses levantadas seriam complementares. A transparência pode ser considerada tanto um elemento essencial, quanto secundário para o cumprimento das obrigações contidas no Acordo de Paris, visto que seu funcionamento independe de outros elementos, mas também serve de ponto de partida para a adoção de outras estruturas mais robustas de acordo com o aumento das ambições do Acordo.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2019

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/29604

Temas

GovernançaMeio Ambiente

Palavras-chave

TransparênciaMudança ClimáticaMediçãoVerificaçãoRelatórioTransparencyClimate ChangeMeasurementReportingVerificationDireitoMudanças climáticas