O Conceito de insumo para fins de creditamento do PIS e da Cofins

Resumo

Este capítulo trata da unificação e a mudança no regime jurídico de apuração das contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). São duas das propostas da reforma do sistema tributário anunciada pelo governo federal e atualmente em discussão. A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) vem apresentando, desde 2015, as principais diretrizes que orientarão a alteração da incidência do PIS. A ideia é que, assim como ocorreu quando da implementação da não cumulatividade, o PIS seja utilizado como ensaio, com as adaptações necessárias para mudanças posteriores da Cofins.

Ficha do documento

Tipo

Livro

Ano

2018

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/8649

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

Políticas PúblicasFinanças Públicas

Palavras-chave

TributaçãoInsumo-ProdutoArrecadação de ImpostosPrograma de Integração Social (PIS)Financiamento da Seguridade Social (CofinsProdução e fabricação de bensAquisição de bens para revendaConceito de insumoConselho Administrativo dos Recursos Fiscais (Carf)