O built to suit e a eficácia relativa da cláusula de vigência

Resumo

O presente trabalho tem como escopo central a análise da eficácia da cláusula de vigência, prevista no artigo 8° da Lei de Locações, para os contratos de built to suit, considerado pela doutrina majoritária e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo como sendo um contrato atípico misto. Além de discutir a tipicidade ou não do contrato de built to suit, o trabalho buscará confrontar as previsões da Lei de Locações com a Lei de Registros Públicos e o Código Civil para destrinchar a real eficácia da cláusula de vigência em um contrato de built to suit. Ao final, o trabalho buscará, ainda, discutir as possíveis soluções e alternativas para minimizar o nível de exposição dos locatários/contratantes de um built to suit.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2020

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/30010

Palavras-chave

Built to suitContractsLeaseEffectiveness clauseArticle 54-A of the Brazilian Tenancy LawUnregulated contractsPublic registryContratosCláusula de vigênciaArtigo 54-A da Lei de LocaçõesRegistros públicosTaxatividadeNumerus claususAtipicidade contratualDireitoLocação de imóveis - Brasil - LegislaçãoBrasil. [Lei do inquilinato (1991)]Contratos - Brasil