Adimplemento substancial nos contratos de financiamento imobiliário

Resumo

O presente trabalho pretende analisar a teoria do adimplemento substancial, instituto desenvolvido inicialmente no direito inglês, dentro do sistema da Common Law. O objetivo compreende também a avaliação da aplicação no ordenamento jurídico brasileiro por intermédio da análise dos parâmetros utilizados desde o início de sua adoção pelos Tribunais, assim como o entendimento jurisprudencial acerca do tema no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça. Considerando que a análise da jurisprudência concluiu pela utilização de critérios quantitativos na grande maioria das decisões, foi apresentada a necessidade de aplicação de critérios qualitativos. Dessa forma, o trabalho propõe a observância de critérios qualitativos, além de expor os impactos da aplicação do adimplemento substancial nos contratos de financiamento imobiliário, que contam com regras específicas em relação às garantias e às formas de recuperação do crédito em caso de inadimplemento. Portanto, indicou-se a necessidade de estipulação de regras e cláusulas contratuais para regular sua aplicação.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2024

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/36365

Temas

Planejamento Urbano

Palavras-chave

Adimplemento substancialInadimplementoCritériosContratosGarantiasHabitaçãoFinanciamentoSubstantial performanceDefaultCriteriaContractsGuaranteesHabitationFinancingDireitoAdimplemento e inadimplementoDireito comumHabitação - Financiamento