Project finance no Brasilanálise crítica e propostas de aperfeiçoamento

Resumo

A presente investigação propõe-se a contextualizar o project finance nos planos prático e jurídico para, em seguida, analisar criticamente o modelo brasileiro de financiamento de projetos de infraestrutura. A partir da constatação de que o modelo brasileiro apresenta certas particularidades que o afastam da prática internacional do project finance e das finalidades a que tal método de financiamento se destina, busca-se a identificação dos principais entraves jurídicos que dificultam a efetiva adoção do project finance no Brasil. Por fim, apresentam-se propostas de aperfeiçoamento do modelo brasileiro sob duas abordagens distintas: num primeiro momento, discorrendo sobre o que seria a solução, em tese, ideal para superar os referido entraves jurídicos (first-best); e posteriormente, focando em medidas que, embora não sejam suficientes para resolver o problema em todas as suas dimensões, ajudariam a viabilizar a utilização do project finance no país (secondbest).

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2019

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/27471

Temas

EconomiaInfraestrutura

Palavras-chave

Project financeLimited recourseNon-recourseSponsorInfrastructureGuaranteesContractsLegal certaintySpecial purposeVehicleLimitation of liabilityFinanciamento de projetosInfraestruturaGarantiasContratosSegurança jurídicaPatrocinadorSociedade de propósito específicoLimitação de responsabilidadeDireitoProjetos - FinanciamentoInfraestrutura (Economia) - Brasil