O assessoramento jurídico em teletrabalhoa experiência de advogados públicos federais durante a pandemia do Covid-19, de março de 2020 a março de 2022, em Brasília, Distrito Federal

Resumo

Objetivo: analisar a experiência de advogados públicos federais em teletrabalho compulsório no assessoramento jurídico a órgãos públicos federais durante a pandemia do Covid-19 em 04 unidades da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília, Distrito Federal, de março de 2020 a março de 2022. Metodologia: pesquisa de finalidade exploratória. Quanto aos meios, pesquisa qualitativa com realização de entrevistas semiestruturadas com 13 advogados públicos federais lotados em 04 unidades da AGU. A análise dos dados se deu com a técnica de análise de conteúdo. Dados quantitativos, de fonte secundária, obtidos a partir de apresentação em Encontro de Gestão da AGU em 2022, foram trazidos ao estudo para fins de triangulação com os dados qualitativos. Delimitações: O estudo se limitou à percepção e práticas sobre o trabalho de assessoramento jurídico realizado em teletrabalho integral, no período de março de 2020 a março de 2022, por advogados públicos federais em cargos de gestão e assessoramento jurídico em 4 unidades da AGU. Limitações: Artigos científicos sobre os efeitos do assessoramento jurídico em home office no isolamento social imposto pela pandemia do Covid-19 não são abundantes, dado que o fenômeno tem marco temporal muito recente em termos de publicações de estudos acadêmicos. Resultados: percepção de que a flexibilidade proporcionada pelo teletrabalho gera melhor qualidade de vida para o advogado público, mas é acompanhada de muitos desafios. Para a administração, eficiência proporcionada pelo teletrabalho deve atentar para o acompanhamento e apoio coletivo ao indivíduo. Indicativos de que o teletrabalho exige uma forte disciplina, separação de espaços e estrutura tecnológica. A reunião virtual é tida como preferida por maior parte dos participantes da pesquisa por ser mais objetiva. Na visão de alguns, a comunicação e a percepção de erros cognitivos ficam prejudicadas nas reuniões on line, principalmente na matéria finalística. Contribuições práticas: entender a experiência vivida pelos advogados públicos federais em teletrabalho integral em decorrência do fechamento das repartições durante a pandemia do Covid-19 é importante para fins de comparação com outras realidades, seja em outras áreas do setor público, advocacias públicas de estados e municípios, bem como em atividades no setor privado. Contribuições sociais: compreender o trabalho jurídico executado à distância na administração pública federal, sob aspectos de aumento de produção, eficiência, comunicação, flexibilidade das formas de trabalho podem trazer economia para o erário e melhorias para a qualidade de vida do servidor público federal. Originalidade: Nesse momento extraordinário da pandemia, a pesquisa enfoca a percepção de advogados públicos federais sobre a adoção compulsória da modalidade de teletrabalho, como as instituições se adaptaram de forma célere para atender à sociedade, sem precedentes na história da administração pública brasileira. Alguns aspectos relativos à comunicação, no ambiente de assessoramento jurídico em reuniões virtuais, não foram objeto de estudos publicados no âmbito da advocacia pública brasileira.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2023

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/33451

Temas

EconomiaGestão PúblicaAdministração PúblicaDadosGestão Municipal

Palavras-chave

Administração públicaAdvocacia-Geral da UniãoAdvocacia públicaTeletrabalhoCovid-19AdvocaciaCOVID-19 (Doença)