O acesso à justiça como objeto de política públicao caso da Defensoria Pública do Rio de Janeiro

Resumo

Este artigo pretende analisar o processo de construção institucional da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. O texto discute a sua transformação de uma instituição concebida para tratar de questões jurídicas individuais num espaço de defesa dos direitos difusos, coletivos, e individuais. A nova modelagem institucional se caracteriza pela autonomia em relação ao Poder Executivo e pela existência de garantias institucionais próximas do Poder Judiciário e do Ministério Público. Essa nova modelagem se apresenta num contexto de ampliação da presença do direito na sociedade brasileira, em virtude do fortalecimento dos princípios democráticos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2006

Instituição

Fundação Getulio Vargas, Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

DOI

10.1590/S1679-39512006000200011

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/21523

Temas

Políticas PúblicasModelagem EconômicaTecnologia

Palavras-chave

Access to justiceOrganizational innovationPublic advocacyAcesso à justiçaInovação organizacionalAdvocacia públicaDireitoDefensores públicosAssistência judiciária - Rio de Janeiro (Estado)