Aplicação dos agentes de inteligência artificial na defesa da Fazenda Nacional

Resumo

Objetivo – Este estudo analisa a aplicação de agentes autônomos de inteligência artificial na defesa judicial da Fazenda Nacional, com foco na atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em demandas de primeira instância. Busca-se avaliar de que forma essa integração pode ampliar a eficiência institucional, a padronização analítica e a capacidade de resposta do Estado, sem comprometer os princípios estruturantes da Administração Pública. Metodologia – Trata-se de uma pesquisa aplicada, com abordagem qualitativa e caráter exploratório-descritivo. O estudo foi desenvolvido por meio de revisão bibliográfica, análise empírico-documental dos fluxos de atuação de agentes autônomos na PGFN e modelagem conceitual abrangendo temas como governança algorítmica, sistemas multiagentes e ética da inteligência artificial. Resultados – Os resultados indicam que a adoção de agentes de IA na defesa judicial é tecnicamente viável e institucionalmente promissora. Contudo, evidencia-se que sua implementação exige um modelo de governança híbrida, no qual a tecnologia atue estritamente como infraestrutura cognitiva de apoio e não como substituta integral do juízo jurídico humano. Contribuições práticas – A pesquisa oferece parâmetros organizacionais concretos para a modernização institucional na PGFN. Conclui-se que o uso responsável dos agentes de IA depende diretamente da delimitação funcional dos sistemas, da segmentação das tarefas pelo nível de risco, da utilização de bases documentais controladas, da rastreabilidade das ações automatizadas e da supervisão qualificada contínua por parte dos procuradores. Categoria do artigo: Dissertação de Mestrado.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2026

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/39151

Temas

Modelagem EconômicaInfraestruturaAdministração PúblicaTecnologiaGovernança

Palavras-chave

Inteligência artificialAgentes autônomosProcuradoria-Geral da Fazenda NacionalAdvocacia públicaGovernança algorítmicaSegurança jurídicaArtificial intelligenceAutonomous agentsOffice of the National Treasury Attorney-GeneralPublic advocacyAlgorithmic governanceLegal certaintyAdministração públicaTransformação digitalAdministração tributáriaGovernança