Novos aspectos da regulação do trabalho no Brasilqual o papel do Estado?

Resumo

Uma inserção civilizada dos trabalhadores nos âmbitos econômico, social e político da vida brasileira depende da existência de relações assalariadas com direitos trabalhistas e previdenciários assegurados. Não obstante, ao longo dos anos 1990 e em parte dos atuais, os trabalhadores tenderam a assumir outras posições na estrutura de ocupações – posições quase sempre distintas da de assalariados formalmente registrados. Em boa medida, a dinâmica econômica do período respondeu por esse movimento de desassalariamento, que resultou em um número crescente de empregos sem direitos trabalhistas/previdenciários e de ocupações por conta própria sem vínculos previdenciários. Entretanto, a atuação do Estado brasileiro também respondeu por esse movimento, ao introduzir novos mecanismos de regulação da contratação, utilização, remuneração e tributação do trabalho. A atuação estatal, indutora do movimento de desassalariamento do trabalho, não se mostrou isenta de ambivalências e contradições, revelando as tensões que permeiam a estrutura do Estado brasileiro. De um lado, os poderes Executivo e Legislativo promoveram mudanças na regulação laboral para favorecer a incorporação à estrutura ocupacional de inúmeras formas, exceto a por via do assalariamento com carteira registrada. De outro lado, o Poder Judiciário, o Ministério Público e as auditorias fiscais resistiram a tais mudanças (inclusive atribuindo-lhes novos sentidos, contrários aos originalmente previstos), de modo a ampliar (ou ao menos manter) a inserção assalariada formal dos trabalhadores brasileiros.

Ficha do documento

Tipo

Estudo

Ano

2009

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/2607

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

EconomiaFinanças Públicas

Palavras-chave

Regulação laboralDesassalariamentoRegistro de trabalho