Avaliação do Simplesimplicações à formalização previdenciária

Resumo

O objetivo deste trabalho é avaliar os efeitos da Lei do Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte) (Lei no 9317, de 05/12/1996), sobre os pequenos empreendimentos. O texto responde a várias perguntas de pesquisa, destacadamente sobre a formalização de vínculos empregatícios e sua efetiva incidência no amplo espectro da economia informal urbana, concluindo que o Simples focou nos pequenos empreendimentos contratantes de empregados, mas não na economia familiar “auto-ocupada”. As implicações para a arrecadação previdenciária do fluxo líquido de formalização aparentemente são positivas em termos de receita líquida corrente, mas o impacto de longo prazo sobre a despesa previdenciária desses novos segurados – descontadas suas contribuições capitalizadas não é objeto de cálculo neste trabalho. O crescimento quantitativo apreciável do seguro social sob as regras do Simples, que deve se expandir com a Lei do Super Simples, enfatiza ainda mais a necessidade de aperfeiçoar o cálculo da receita líquida corrente, quanto do cálculo acurado do fluxo atuarial de longo prazo das despesas e receitas derivadas da opção pelo Simples.

Ficha do documento

Tipo

Estudo

Ano

2007

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/1771

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

EconomiaFinanças Públicas

Palavras-chave

Lei do SimplesSistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples)Pequenos empreendimentosSeguro social