Artigo científico
Município na Colômbia - A Fazenda Municipal
C. Cortés, Antonio
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Resumo
A Constituição Nacional declara, enfaticamente, que os bens e as rendasdos Municípios são da exclusiva propriedade dêstes, gozando das mesmasgarantias que a propriedade e a renda particulares. Esta é a lei, mas a realidadeé diferente.Na Colômbia, muitos Municípios sofrem graves dificuldades econômicaspara o cumprimento dos seus fins essenciais, por carência de meios suficientes,provocada não propriamente pela falta de capacidade tributária dos seus habitantes,mas porque os mais rendosos impostos estão estabelecidos a favor daNação e dos Departamentos.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 1956
- Instituição
- Escola Nacional de Administração Pública - Enap
- Idioma
- Português
- Acesso
- Não informado
- Identificador
- oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/4375
- Licença
- http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
- Temas
- Gestão Municipal
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