MUNICIPAL COUNCILS OF EDUCATION IN THE MICRO-REGION OF THE BICO DO PAPAGAIO - TOCANTINSFUNCTIONING AND SOCIAL PARTICIPATION

Resumo

O artigo pretende verificar como os conselhos de educação da microrregião do Bico do Papagaio no estado do Tocantins, especificadamente nas cidades de Augustinópolis, São Miguel e Tocantinópolis, estão funcionando e se eles estão garantindo a participação social. Os dados foram coletados por meio de entrevistas e de pesquisas em documentos oficiais e foram analisados por meio de análise de conteúdo e de análise documental. Os resultados mostram que os conselhos são instituições burocráticas das gestões locais, cuja criação ocorreu para atender às determinações da legislação vigente no paí­s, não desempenhando de forma plena a função central de acompanhamento e controle social do Estado pela sociedade civil interessada nas polí­ticas públicas da área da educação. Portanto, percebeu-se que a participação social nos três conselhos de educação investigados ainda é bastante limitada e incipiente.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2019

Instituição

Universidade de Taubaté

Fonte

Revista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento Regional

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:ojs2.rbgdr.net:article/4446

Temas

Planejamento UrbanoDadosEducação

Palavras-chave

Conselho Municipal de Educação. Controle Social. Tocantins.Municipal Education Council. Social Control. Tocantins