Momentos da recentralizaçãorepasses e relações intergovernamentais no Brasil (1995-2014)
Oliveira, Vanessa Elias de; Lotta, Gabriela Spanghero
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Resumo
Although the Brazilian debate about the recentralization process of the federation is widely known, there is a lack in the literature that discusses the origin and the process of uprising of recentralization, a qualification of this process. That is, in what way the federal government has behaved in relation to municipalities and states, critically observing federal relations, and what types of incentives and inducements are promoted among entities. To address this gap, the hypothesis forward here is that, although this recentralization movement is incontestable, it takes different forms throughout the presidential mandates. In order to work on this hypothesis, the article is based on an analysis of how federal relations have been effected in the establishment of agreements between Federal Government and Municipal and State Governments. Analyzing all the agreements signed by the federal government with states and municipalities between the governments of FHC and Dilma (1995-2014), the article observes the movements by which federative relations have passed in this period, managing to describe how this movement is heterogeneous and has different meanings over the different mandates
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 2019
- Instituição
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/9763
- Licença
- Licença Comum
- Abrangência
- Brasil; 1995-2014
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