Modelos de decisão judicial e politicas públicas
Castro, Alexandre Samy de
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Resumo
O artigo mostra questões como eficiência judicial, independência judicial, acesso equânime aos serviços jurisdicionais e desenho institucional do Poder Judiciário – incluindo regras processuais, regras de acesso e promoção de magistrados etc.–- que precisam ser discutidas empiricamente, a partir de bases de informação processual de larga escala, e não por meio de estudos de caso. Devem ser apoiadas mais em princípios microeconômicos e em análise estatística robusta, e menos na teoria do direito. A diversidade e a multiplicidade de jurisdições inerentes ao sistema de Justiça n Brasil criam um campo, praticamente inexplorado, de pesquisas empíricas de carater positivo, vitais para a compreensão das virtudes e dos defeitos do sistema de Justiça e, por conseguinte, para o direcionamento adequado das reformas institucionais no âmbito do Judiciário.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 2012
- Instituição
- Instituto de Pesquisas Econômica Aplicada (Ipea)
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/5215
- Licença
- Licença Comum
- Abrangência
- Brasil
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