Metodologias de avaliação e análise de impactoabordagens e aplicações no âmbito da regulação urbana

Resumo

Este estudo tem como objetivo discutir e propor abordagens metodológicas voltadas a avaliar o impacto da regulação urbana, a partir de uma perspectiva teórica. A principal justificativa decorre da lacuna existente, tanto do ponto de vista teórico quanto prático, no desenvolvimento de instrumentos adequados a examinar a qualidade da regulação urbana. Partindo da delimitação do conceito de regulação urbana, conjugada com uma revisão da literatura relacionada a metodologias, como a análise de impacto regulatório, a avaliação de resultado regulatório e a avaliação de políticas públicas ex ante e ex post, discutem-se as possibilidades de adaptar e aplicar tais metodologias para o exame de diferentes normas regulatórias de caráter urbanístico, criadas em nível nacional e subnacional (lei, decretos, resoluções, portarias, instruções normativas etc.). Entre os resultados preliminares identificados, em primeiro lugar registra-se que há uma real necessidade (e viabilidade) na utilização de metodologias específicas para avaliar a qualidade da regulação urbana no Brasil; em segundo lugar, que o atual ambiente institucional possui espaço propício para a formulação e aplicação das referidas metodologias para o exame de normas regulatórias urbanas.

Ficha do documento

Tipo

Estudo

Ano

2022

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/11208

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

Políticas Públicas

Palavras-chave

RegulamentaçõesUrbanizaçãoPolítica UrbanaRegulação urbanaAnálise de impacto regulatórioAvaliação de resultado regulatórioAvaliação de políticas públicas ex ante e ex post