Metodologias de avaliação das políticas públicas de conservação da naturezaestudo de caso do SAMGe e do RAAP

Resumo

A criação de Unidades de Conservação (UCs) é considerada uma política pública fundamental para a manutenção da biodiversidade, o combate às mudanças climáticas e o desenvolvimento sustentável. Principalmente a partir da década de 1990, governos, Organizações Não Governamentais (ONGs) e instituições supranacionais desenvolveram metodologias e ferramentas para avaliar a efetividade da implementação dessas áreas protegidas. Este artigo analisa a lógica, os critérios e os pressupostos teóricos e operacionais de duas das principais metodologias de avaliação de Unidades de Conservação utilizadas no Brasil – o Sistema de Análise e Monitoramento de Gestão (SAMGe) e o Resultado de Avaliação da Área Protegida (RAAP) –, a fim de verificar a capacidade dessas ferramentas de mensurar a efetividade dessas áreas. Alicerçados em uma rigorosa revisão bibliográfica, na realização de um curso específico sobre a aplicação do SAMGe e na comparação entre ambas as metodologias, os resultados apontam para importantes questões de ordem prática e teórica que tornam as ferramentas incapazes de, verdadeiramente, calcular a efetividade das UCs. Conclui-se que, apesar do importante avanço que estas metodologias representaram para a gestão das áreas protegidas, aprofundar o debate no sentido de repensar as maneiras pelas quais a avaliação é realizada se torna imprescindível.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2026

Instituição

Ipea

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

DOI

10.38116/ppp72art1

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/20294

Licença

Licença Comum

Temas

Políticas PúblicasMeio Ambiente

Palavras-chave

Áreas ProtegidasPolíticas PúblicasMudanças ClimáticasSistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)Ciclo de políticas públicasProteção da naturezaQ Agricultural and Natural Resource Economics - Environmental and Ecological Economics::Q2 Renewable Resources and Conservation::Q28 Government PolicyQ Agricultural and Natural Resource Economics - Environmental and Ecological Economics::Q5 Environmental Economics::Q54 Climate - Natural Disasters and Their Management - Global WarmingZ Other Special Topics::Z1 Cultural Economics - Economic Sociology - Economic Anthropology::Z18 Public PolicyProtected areasSNUCPolicy cycleEnvironmental protectionClimate change