Mecanismos institucionais brasileiros e a diligência EUDRanálise a partir do desenho normativo

Resumo

A dissertação analisa mecanismos institucionais brasileiros com potencial para produzir e organizar informações necessárias ao atendimento dos requisitos de conformidade legal do Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR). O estudo investiga em que medida o desenho normativo desses mecanismos encontra-se aderente às exigências de diligência, especialmente quanto à comprovação de origem livre de desmatamento e conformidade legal das cadeias produtivas. Adota-se abordagem qualitativa, de caráter aplicado, baseada em análise documental e referenciada na análise ex ante e no desenho de políticas públicas. A partir do mapeamento e avaliação de instrumentos nacionais, os resultados indicam que o Brasil dispõe de bases institucionais relevantes para subsidiar a diligência exigida pelo regulamento, embora persistam lacunas normativas, limitações de integração informacional e desafios de governança. Conclui-se que o aprimoramento do desenho institucional e da interoperabilidade dos sistemas constitui elemento estratégico para a adequação do país às novas exigências ambientais do comércio internacional.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2026

Instituição

Ipea

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/20863

Licença

Licença Padrão Ipea

Abrangência

Brasil

Temas

Políticas PúblicasGovernançaMeio Ambiente

Palavras-chave

Políticas PúblicasComércio ExteriorEuropean Union Deforestation Regulation (EUDR)Análise ex anteDesenho de políticas públicasComércio e meio ambienteEx-ante analysisPolicy designTrade and environment