Meaning of timelegislative duration in the Brazilian Congress

Resumo

O estudo fornece dados descritivos sobre durações, atributos e atividades parlamentares em processos legislativos ao nível de proposições de lei individuais. Examinam-se todas as propostas do governo submetidas ao Congresso Nacional entre outubro de 1988 e dezembro de 2012, acompanhando-se seus processos legislativos até outubro de 2015. A análise revelou que o ativismo dos legisladores para influenciar o conteúdo e o resultado das proposições pode representar grande parte do atraso do processo legislativo. No entanto, quantidades substanciais de tempo também passam sem que se que haja ativismo legislativo para se influenciar o conteúdo da proposição. O número elevado de votações procedimentais que ocorrem no Congresso brasileiro sugere que obstrução legislativa associada ao conflito político entre presidentes e suas próprias coalizões legislativas, de um lado, e entre o governo e a oposição, de outro, contribui significativamente para o atraso legislativo. Portanto, o conflito político é uma fonte tão importante quanto o desacordo político na contabilização do atraso legislativo.

Ficha do documento

Tipo

Estudo

Ano

2017

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Inglês

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/8153

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil; 1988-2012

Temas

Administração PúblicaDados

Palavras-chave

Poder LegislativoAdministração PúblicaDuração legislativaObstrucionismoPresidencialismo de coalizãoCongresso Nacional