The budgetary traction of ministries and legislative agenda control in Brazil, 2003-2024

Resumo

Esta dissertação investiga como presidentes brasileiros conseguem governar com Congressos fragmentados e polarizados e o que acontece com essa capacidade quando as regras do orçamento mudam. O trabalho se concentra em dois elementos centrais desse processo. O primeiro é uma nova medida da “tração” orçamentária de cada partido junto ao Executivo — a Tração Orçamentária Relativa de Ministérios (RBTM) — que capta em que medida as recompensas de um partido dependem do controle de ministérios, em vez de depender principalmente de emendas parlamentares individuais. O segundo é uma grande reforma institucional em 2015–2016, que tornou as emendas individuais em grande parte impositivas e reduziu a margem de discricionariedade do presidente sobre os recursos orçamentários. Em conjunto, esses dois elementos são usados para examinar quando a coalizão de governo consegue proteger seus membros de derrotas em plenário e como o peso dessas derrotas é distribuído dentro da própria coalizão. Do ponto de vista empírico, o estudo constrói um banco de dados original que acompanha todos os partidos na Câmara dos Deputados, semestre a semestre, entre 2003 e 2024. Para cada votação nominal em que é possível identificar a posição do presidente, a dissertação mede com que frequência cada partido termina no lado perdedor e relaciona esses padrões de derrota à participação em gabinete, ao controle de ministérios, à RBTM, à distância ideológica em relação ao presidente e a medidas de popularidade presidencial. Os resultados confirmam que fazer parte da coalizão governista reduz substancialmente o risco de derrota de um partido em plenário, mas também mostram que essa proteção não é uniforme: dentro da coalizão, os partidos que controlam ministérios poderosos — aqueles com alta RBTM — são mais propensos a permanecer leais em votações conflitivas e, por isso, acumulam uma parcela desproporcional das derrotas que ainda ocorrem. A dissertação também mostra que esse padrão se altera de forma nítida após a introdução das emendas individuais impositivas em 2015–2016, que garantiram a deputados e partidos uma fatia expressiva do gasto independentemente da barganha cotidiana com o Executivo. Depois dessa reforma, o vínculo entre controlar ministérios e ser o principal “amortecedor” das derrotas do governo torna-se muito mais fraco, a capacidade do presidente de usar ministérios como instrumento de disciplina diminui e o poder de agenda torna-se mais fragmentado.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2025

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Inglês

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/38098

Temas

Finanças PúblicasAdministração PúblicaDados

Palavras-chave

Procedural cartel theoryCoalitional presidentialismAgenda powerInstitutional breakTeoria do cartel procedimentalPresidencialismo de coalizãoPoder de agendaQuebra institucionalAdministração públicaDespesa públicaOrçamentoGovernos de coalizãoPoder legislativo