Master plans and democratic channels of popular participationa study of 25 master plans of the Metropolitan Region of Belo Horizonte
Fontes, Renato Barbosa; Souki, Léa Guimarães
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Resumo
A possibilidade de instaurar novas práticas de planejamento e gestão democrática nas políticas urbanas no Brasil vem se tornando mais factível, especialmente, após a aprovação do Estatuto da Cidade em 2001. A retomada dessa discussão assume uma grande importância, tendo em vista o quadro de desigualdades socioespaciais e crise urbana presentes nas cidades. O presente artigo baseia-se em um estudo exploratório nas leis de Planos Diretores de 25 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Na análise foi considerado, especialmente, o sistema de intermediação de interesses entre sociedade civil e Estado, previsto e descrito no Estatuto da Cidade. Buscou-se identificar e compreender as diretrizes e os instrumentos de participação popular prescritos no Estatuto da Cidade e manifestos nos planos.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 2013
- Instituição
- Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
- Fonte
- Cadernos Metrópole
- Idioma
- Português
- Acesso
- Não informado
- Identificador
- oai:ojs.revistas.pucsp.br:article/14814
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