Gestão social no planejamento urbano?o caso da cidade do Rio de Janeiro

Resumo

Paralelamente ao surgimento da gestão estratégica, emerge no cenário nacional um novo enfoque administrativo: a gestão social. E o planejamento urbano é uma das áreas da administração pública que mais pode beneficiar-se desse modelo de tomada de decisão. A Lei do Estatuto da Cidade estabelece um conjunto de regras para a ordenação do uso do solo urbano, e obriga os municípios com mais de 20 mil habitantes a apresentar um Plano Diretor. Ela traz, entre outras novidades legislativas, a gestão social e a função social da propriedade, repercutindo sob aspectos como, dentre outros, o econômico, o político, o social e o ambiental. O Brasil – até há poucas décadas basicamente um país agrário – passou por um acelerado processo de urbanização, com a migração de trabalhadores oriundos do campo. Até então, o planejamento urbano era feito por uma estrutura burocrática centralizada, autoritária, e com interesses sobretudo especulativos e econômicos. Em decorrência, ocorreram um crescimento desordenado da população de baixa renda na área urbana, bem como uma acentuada proliferação de atividades urbanas informais. O presente trabalho analisa, brevemente e de forma geral, como a implementação da gestão social pelo Estatuto da Cidade e o Plano Diretor alteram essa realidade, e como ela pode influenciar o desenvolvimento e o planejamento urbano carioca.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2008

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/16977

Temas

EconomiaPolíticas PúblicasPlanejamento UrbanoAdministração PúblicaMeio AmbienteGestão Municipal

Palavras-chave

Social managementStrategic managementCity StatuteDirector planUrban planningCity managementUrban public policiesSocial function of propertyParticipating planningSustainable urban developmentGestão SocialGestão estratégicaEstatuto da cidadePlano diretorPlanejamento urbanoGestão ordenada da cidadePolíticas públicas urbanasFunção social da propriedadeAdministração participativaDesenvolvimento urbano sustentávelCiências sociaisPolíticas públicasAdministração públicaDesenvolvimento sustentável