Limitations and possibilities of the participatory budgetbeyond rhetoric

Resumo

Este artigo analisa o orçamento participativo à luz da teoria democrática, identificando como esse mecanismo interage com as instituições democráticas vigentes e discutindo se, de fato, ele pode ampliar a participação da população nas decisões governamentais e contribuir para uma maior transparência e accountability das instituições políticas locais. Para isso, serão discutidos aspectos de democracia direta, democracia representativa e accountability, buscando identificar quais os efeitos que a introdução desse instrumento de participação popular produz nas instituições representativas e na ativação de mecanismos de accountability. A experiência do orçamento participativo do município de São Carlos, no estado de São Paulo, será utilizada como referência, de forma a possibilitar a verificação dos conceitos.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2005

Instituição

Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV EBAPE)

Fonte

Revista de Administração Pública

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:ojs.periodicos.fgv.br:article/6567

Temas

Gestão Municipal

Palavras-chave

democracyaccountabilityrepresentationresponsivenessparticipatory budgetpeople’s participationlocal government.democraciarepresentaçãoresponsividadeorçamento participativoparticipação populargoverno local.