Outro
Limitações do Código Penal na tutela da liberdade sexual femininao crime de estupro no Brasil
Rangel, Isa Mota
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Resumo
O trabalho levanta uma pesquisa acerca do tema Limitações do Código Penal na tutela da liberdade sexual feminina: o crime de estupro no Brasil, e apresenta discussões que envolvem o estudo do contexto da violência sexual contra as mulheres, trazendo uma análise contemporânea do assunto. Além disso, também apresenta uma análise do cenário internacional e críticas à legislação nacional sobre violência sexual.
Ficha do documento
- Tipo
- Outro
- Ano
- 2023
- Instituição
- Fundação Getulio Vargas
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/34946
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