Licenciamento ambiental e crise federativaguerra antiambiental e descontrole judicial

Resumo

“O diagnóstico apresentado sobre a prática dos estados brasileiros ao legislar sobre o licenciamento ambiental, assim como a judicialização dessa legislação nos tribunais, oferece uma visão crítica e necessária para compreender o impacto de cada decisão regulatória.” Ministro Luiz Edson Fachin. Este livro é fruto de uma pesquisa de dois anos sobre o sistema de licenciamento ambiental. O objetivo inicial era identificar de que maneira os estados exercem sua liberdade para editar leis que disciplinam o licenciamento ambiental em seu âmbito de atuação. Além disso, propusemo-nos a mapear como os tribunais de justiça e o Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam a constitucionalidade dessas normas. Ao final, chegamos a um diagnóstico sobre o papel do sistema vigente para o equilíbrio federativo e a coesão da jurisprudência. Isso nos permitiu avaliar propostas de reformas que estão sendo discutidas no Congresso Nacional para reformar o sistema atual. Os autores

Ficha do documento

Tipo

Livro

Ano

2024

Instituição

FGV Direito SP

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/36071

Temas

Meio Ambiente

Palavras-chave

Direito ambientalLicenças ambientaisPolítica ambientalMeio ambienteDireitoDireito ambiental - BrasilLicenças ambientais - Brasil