Lei de Responsabilidade Fiscal e implicações na despesa de pessoal e de investimento nos municípios mineirosum estudo com dados em painel dinâmico

Resumo

O presente trabalho realizou um estudo dos possíveis impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no comportamento das despesas dos municípios de Minas Gerais. Para tanto, foram analisados cenários anteriores e posteriores da LRF, com base nos quais se comparou o comportamento das prefeituras municipais em relação às suas políticas de gastos. Inicialmente foi identificada uma convergência da despesa com pessoal nos municípios mineiros. Além disso, verificou-se também um processo de convergência dos gastos com investimento com relativa redução do mesmo. A metodologia econométrica baseou-se em painel dinâmico. Este processo esteve associado, por um lado, com a convergência e ampliação dos gastos de pessoal, e por outro, pelas restrições de operações de crédito impostas pela LRF.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2009

Instituição

Universidade de São Paulo. Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária

Fonte

Estudos Econômicos

Idioma

Português

Acesso

Não informado

DOI

10.1590/S0101-41612009000400008

Identificador

oai:revistas.usp.br:article/35995

Licença

http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0

Temas

Finanças PúblicasDadosGestão Municipal

Palavras-chave

Lei de responsabilidade fiscalfinanças municipaispainel dinâmicoFiscal responsibility lawmunicipal financedynamic panel