Legitimidade institucional e (des)ordem fundiária urbana | Institutional legitimacy and (de)regulation of urban land

Resumo

Este artigo discute as recentes políticas e práticas de reassentamento urbano empenhadas pelo poder público na cidade de São Paulo, Brasil. O principal objetivo consiste em explorar os conceitos de legitimidade institucional, justiça procedimental e compliance em relação às práticas do Estado. Inicialmente, apresentamos a legislação de regulamentação do uso do solo urbano, as políticas públicas de moradia e as ações do Estado realizadas por diferentes órgãos e agentes públicos. Em seguida, e como estratégia narrativa, mostramos cenas empíricas retiradas de pesquisa etnográfica, objetivando expor a natureza arbitrária dos processos de reassentamento. No caso do reassentamento urbano, concluímos que há inversão no papel assumido pelo Estado, que gera desordem e viola o direito fundamental à habitação, em vez de criar o ordenamento da política habitacional, conforme previsto na Constituição brasileira.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2017

Instituição

ANPUR

Fonte

Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais

Idioma

Português

Acesso

Não informado

DOI

10.22296/2317-1529.2017v19n1p31

Identificador

oai:ojs.rbeur.anpur.org.br:article/5170

Licença

https://creativecommons.org/licenses/by/4.0

Temas

Políticas PúblicasPlanejamento Urbano

Palavras-chave

Estadolegitimidade institucionaldireito à moradiapolítica urbanareassentamentoLegitimidade institucional e remoções