Agendas transversais na PNDUinsumos para a construção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano

Resumo

A presente nota técnica constitui um dos produtos da pactuação institucional (sumário executivo no formato original) no âmbito do Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 71/2019, firmado entre o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e a Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano (SMDRU), do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), assumido agora pela Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Ministério das Cidades (MCidades), visando o apoio à formulação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), sendo o produto previsto como contribuição para o componente das agendas transversais na PNDU. O desenvolvimento dos trabalhos deu-se, dentre outras formas, pela produção de um conjunto de Notas Técnicas (NT), nas quais baseia-se este Sumário Executivo. Este documento tem como objetivo, portanto, consolidar um conjunto de análises e contribuições desenvolvidas por diversos autores no âmbito do referido TED, abarcando as seguintes NT:
 NT 6.1 – Equidade social e viés intergeracional – demografia e equidade socialNT 6.2 – Segurança na PNDU – segurança pública NT 6.3 – Visão ambiental na PNDU – meio ambiente e sustentabilidade NT 6.4 – Transformação digital na PNDU NT 6.5 – Desenvolvimento econômico na PNDU – desenvolvimento econômico local. A urbanização tem sido um dos fenômenos mais importantes desde a revolução industrial. O fluxo migratório em direção aos centros urbanos em busca de melhores condições de vida tem apresentado uma tendência de crescimento acelerado. De acordo com a publicação realizada pela Organização das Nações Unidas (2018), a população urbana mundial aumentará progressivamente, posicionando a urbanização como uma dimensão crucial da agenda de desenvolvimento socioeconômico. A urbanização como força transformadora é respaldada pela agenda internacional da ONU, por meio do estabelecimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis – ODS 11 na Agenda 20301. Além disso, a Nova Agenda Urbana (NAU), estabelecida na Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável - Habitat III em 2016, apontou para a necessidade de medidas estratégicas na gestão do processo de urbanização. Ambas as diretrizes visam tornar a urbanização mais inclusiva e sustentável, aumentar a capacidade de planejamento e gestão dos governos nacionais, subnacionais e locais com efetiva participação social. Ademais, as diretrizes apontam para a necessidade de promover ambientes mais seguros e resilientes às mudanças climáticas, com geração de informação por meio do uso da tecnologia digital. Um dos desafios da agenda global para o desenvolvimento urbano sustentável é a garantia do direito à cidade para todos. Este direito ao território envolve diversos aspectos, dentre eles, a necessidade de cidades: • Diversas e justas às variações culturais com significativa redução das desigualdades socioespaciais. • Vivas e para as pessoas, isto é, as pessoas estão no centro do desenvolvimento. • Conectadas e inovadoras, uma vez que utilizam tecnologias inovadoras integradas para aumentar a eficiência na gestão do território. • Inclusivas e acolhedoras: a governança ampla, aberta e transparente permitirá maior engajamento das pessoas nos processos participativos. Seguras e resilientes: utilizam tecnologia para a resolução de conflitos urbanos, problemas ambientais e sociais. • Ambientalmente responsáveis: praticam padrões de produção e consumo sustentáveis oferecidos pelos ecossistemas locais; buscam ampliar a resiliência das cidades às mudanças climáticas por meio do uso de tecnologias inovadoras. Economicamente férteis: impulsionam a economia local e a geração de renda para as comunidades locais (Carta Brasileira para cidades inteligentes: MDR, 2020). A urbanização também se configura como um processo que produz e reproduz as desigualdades socioeconômicas no nível espacial, o que requer uma análise integrada da organização das cidades e suas facetas imediatas. Estas envolvem questões relacionadas ao meio ambiente, transformação tecnológica, demografia, desenvolvimento regional e segurança pública, que se constituem como um grande desafio para a formulação de políticas públicas. Nesta nota técnica, as facetas imediatas serão denominadas como agendas/temas transversais à Política Nacional
 de Desenvolvimento Urbano (PNDU). Os temas transversais constituem potenciais canais para a garantia do direito à cidade, uma vez que fornecem subsídios para a (re)construção de cidades mais inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis (veja figura 1). Ademais, ressaltam o papel da sociedade civil organizada e o compromisso político dos entes federativos como requisitos para enfrentar os desafios que perpassam a formulação da PNDU. Neste sentido, a presente nota busca analisar o diálogo entre os temas transversais e a política de desenvolvimento urbano no âmbito da PNDU. Metodologicamente, o trabalho adota uma abordagem exploratória a partir da pesquisa bibliográfica que facilite a compreensão dos temas transversais e suas interlocuções com a PNDU. Este Sumário Executivo está dividido em três grandes blocos. O primeiro traz uma síntese do conteúdo das notas técnicas elencadas anteriormente, destacando-se, para cada uma delas, os principais pontos abordados nas discussões. Na segunda parte do documento, será apresentada uma leitura integrada destes temas transversais, visando o diálogo com a PNDU. Por fim, na terceira parte, serão realizados apontamentos em torno dos esforços de políticas públicas para os temas transversais no âmbito da PNDU.

Ficha do documento

Tipo

Estudo

Ano

2024

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

DOI

10.38116/ntdirur43-port

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/12649

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

EconomiaPolíticas PúblicasMobilidadePlanejamento UrbanoDesenvolvimento RegionalDesenvolvimento EconômicoTecnologiaGovernançaMeio Ambiente

Palavras-chave

Política UrbanaSegurança PúblicaMeio Ambiente. Recursos NaturaisDesenvolvimento SustentávelEquidade socialMeio ambienteSustentabilidadeTransformação digitalDesenvolvimento econômico local