Jurimetria e acesso à justiçaentre a eficiência tecnológica e a assimetria processual

Resumo

O presente estudo tem por objetivo evidenciar os impactos decorrentes do uso estratégico e desregulado da jurimetria por litigantes habituais, atores processuais dotados de ampla capacidade técnica, econômica e informacional, e demonstrar como essa apropriação pode comprometer o acesso equitativo à justiça, especialmente no que tange conflitos envolvendo litigantes eventuais. Para tanto, parte-se da hipótese de que, na medida em que é utilizada em cenários marcados por assimetria entre as partes, a jurimetria deixa de ser apenas uma ferramenta de otimização e se torna um instrumento de concentração de poder e articulação processual. Adota-se a tipologia de litigantes desenvolvida por Marc Galanter como principal norte teórico explorado neste estudo, a qual permite compreender como as desigualdades sociais se desdobram e são reproduzidas no sistema judicial. Com relação ao objeto de embasamento empírico, o eixo de pesquisa é fundamentado em uma análise crítica do caso brasileiro envolvendo o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a empresa Uber do Brasil Tecnologia Ltda frente à Ação Civil Pública nº 0010531-94.2023.5.03.0111. Além disso, o estudo mobiliza, ao longo de seu desenvolvimento, demais fatos correlatos ao caso e considerando como elemento complementar a análise da Lei francesa nº 2019-222. Ao final do trabalho, conclui-se a necessidade do debate normativo e institucional sobre a aplicação da jurimetria no campo do Direito, com vistas a garantir que seu uso esteja alinhado aos princípios constitucionais do processo civil brasileiro.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2025

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/40500

Temas

Tecnologia

Palavras-chave

JurimetriaDireito e tecnologiaAcesso à justiçaMarc GalanterUberJurimetricsLaw and technologyAccess to justiceDireito