Juizados Especiais Criminias da Comarca da Capital do Estado do RIo de janeiroDesafios organizacionais
Monteiro, Paulo Maurício Pinheiro
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Resumo
O Poder Judiciário tem, cada vez mais, se destacado pelo lugar central ocupado na arena pública. Seu papel como instituição política e como órgão encarregado da prestação jurisdicional tem sido objeto de discussão. Constantemente são elaborados diagnósticos a respeito de uma crise que abraça o Sistema Judiciário. Em igual medida são propostas mudanças multifacetadas, buscando transformar desde os trâmites processuais até mesmo o ritual de provimento dos cargos de Juizes. Certamente estamos, desse ponto de vista, distantes do tempo em que questões de justiça diziam respeito a um círculo fechado de bacharéis. O debate tem se intensificado, chamando a atenção não só de juristas e operadores do direito, mas também de congressistas, da imprensa e de representantes da sociedade civil. Até organismos internacionais, apesar de outrora mais voltados para temas econômicos, se inserem no debate alertando para a urgência nas reformas do Poder judiciário. Contudo, apesar dessas mudanças e do relativo consenso da existência de uma crise, o Sistema Judiciário continua sendo bastante desconhecido. Ainda mais com o surgimento dos Juizados Especiais Criminais, uma nova forma organizacional surgida em 1995. Muito do que se debate acerca desses Juizados Especiais Criminais baseia-se mais em casos isolados do que em uma análise global, resultante da reunião de dados e de observações acerca de séries históricas. O objetivo final dessas reflexões está centrado na análise das variáveis organizacionais dos Juizados Especiais Criminais da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro nesses seus primeiros anos de atuação.
Ficha do documento
- Tipo
- Dissertação
- Ano
- 2002
- Instituição
- Fundação Getulio Vargas
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/3308
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