Judicialização da saúdeestudo de caso sobre as demandas judiciais em um município de pequeno porte no sul do estado do Piauí

Resumo

Neste artigo pesquisamos a judicialização da saúde contexto federal, municipal e estadual especificamente no estado do Piauí. Incluímos a evolução do sistema de assistência farmacêutica, dando ênfase ao RENAME: lista de medicamentos que deve atender às necessidades de saúde prioritárias da população brasileira. Deve ser um instrumento mestre para as ações de assistência farmacêutica no SUS. Exploramos os casos de judicialização em um município de pequeno porte no sul do Piauí, abordando gastos financeiros para atender às demandas judiciais. Vamos discorrer a importância de manter diálogo entre o poder executivo e judiciário através implantação do conselho e/ou comitê para tratar especificamente dos casos de judicialização com objetivo de reduzir os casos de judicialização e melhoria dos serviços de saúde.

Ficha do documento

Tipo

Relatório

Ano

2019

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/26132

Temas

Administração PúblicaSaúdeGestão Municipal

Palavras-chave

JudiciaryUnique Health SystemComplementary foodIndividualPublicFinancial transfersExecutive powerJudicial powerCommitteeCommissionJudicializaçãoSistema Único de SaúdeAlimento complementarIndivíduoColetivoRepasses financeirosPoder executivoPoder judiciárioComitêComissãoAdministração públicaPoder judiciário e questões políticasSistema Único de Saúde (Brasil)Saúde pública - PiauíAlergia a alimentos