Judicialização da saúdea questão da perícia técnica

Resumo

A Judicialização da Saúde tem se mostrado cada vez mais presente na esfera pública, afetando direta e indiretamente todos os cidadãos brasileiros uma vez que se gasta milhões anualmente com as liminares individuais obtidas por meio do judiciário. Sabendo também que o orçamento público é finito e tem que ser bem pensado para não faltar no tratamento e cuidados da população, o tema acima é vital já que se trata de atender uns em detrimentos de outros. O cerne deste paper é debater a forma como o poder judiciário lida antes de liberar uma liminar, quais são os meios e os fundamentos técnicos envolvidos e analisados pelos julgadores se são baseados em questões relevantes ou levados em conta o coração. O custo-benefício também é levantado neste paper já que seria uma boa saída para os órgãos julgadores terem em mente todos os benefícios que um eventual tratamento ou medicamento gerará ao paciente prescrito.

Ficha do documento

Tipo

Relatório

Ano

2017

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/19084

Temas

Finanças PúblicasAdministração PúblicaSaúde

Palavras-chave

JudicializationUnified Health SystemFederal SenateTechnical expertiseJudicializaçãoSistema Único de SaúdeSenado FederalPerícia técnicaAdministração públicaSistema Único de Saúde (Brasil)Poder judiciário e questões políticasPolítica de saúde - BrasilDireito à saúdePerícia médica