Integração de bases de dados para formulação, planejamento, implementação e avaliação de políticas públicaspotencialidades e limites no campo da Athis

Resumo

Este texto para discussão aborda o potencial da integração de bases de dados (pesquisas primárias e registros administrativos) para subsidiar uma política de melhorias habitacionais associada à assistência técnica para habitação de interesse social (Athis), com especial atenção às organizações da sociedade civil (OSCs). Os principais objetivos desta integração são resumidos a seguir. 1) Qualificar de maneira automatizada OSCs que atuam com melhorias habitacionais e Athis, para que sejam reconhecidas pelo Estado como agentes técnicos e econômicos de transformação. 2) Contribuir para ampliar capacidades estatais de reconhecimento e valorização da atividade técnica de arquitetura e urbanismo em Athis. Identificou-se o potencial de cruzamento dos registros de responsabilidade técnica (RRTs), registros administrativos de projetos e obras realizados por profissionais de arquitetura e urbanismo com diversas bases de dados estatais, como o Mapa das OSCs e o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único). Os cruzamentos fornecem informações acerca das OSCs que atuam com melhorias habitacionais e Athis, viabilizam a regionalização da oferta e demanda de serviços e profissionais, entre inúmeras possibilidades, avançando no desafio de fazer com que o orçamento público chegue às populações carentes, qualificando e fomentando a economia popular. A integração dessas informações trará eficiência, eficácia e efetividade à gestão pública, garantindo maior segurança ao gestor no estabelecimento de parcerias no âmbito do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), viabilizando e promovendo, neste caso, o acesso à moradia digna e à saúde do habitat para as populações de maior vulnerabilidade no país.

Ficha do documento

Tipo

Estudo

Ano

2024

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

DOI

10.38116/td3065-port

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/16438

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

EconomiaGestão PúblicaPolíticas PúblicasFinanças PúblicasPlanejamento UrbanoDadosSaúde

Palavras-chave

Política UrbanaHabitaçãoIntegração de bases de dadosAssistência técnica para habitação de interesse social (Athis)