Instruments and mechanisms of managementcontributions to the decision making process in public policy councils

Resumo

A administração pública no Brasil conta com diretrizes e parâmetros estabelecidos em documentos, a exemplo de leis, políticas ou planos, que se constituem em instrumentos para nortear e qualificar a gestão democrática das políticas públicas. A investigação buscou identificar instrumentos e mecanismos de gestão utilizados no processo decisório pelos Conselhos Municipais de Assistência Social e de Saúde em Chapecó (SC). A partir da leitura de atas (2005 a 2009), obtiveram-se como instrumento mais citado os relatórios de prestação de contas, embora esses não evidenciarem articulação com objetivos e metas definidos no plano municipal. Os mecanismos mais utilizados são comissões internas, capacitação, conferências e comunicação com outras organizações. Os conselhos estudados recorrem a instrumentos e mecanismos com potencial para ampliar a participação na gestão pública municipal.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2015

Instituição

Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV EBAPE)

Fonte

Revista de Administração Pública

Idioma

Português

Acesso

Não informado

DOI

10.1590/0034-7612125666

Identificador

oai:ojs.periodicos.fgv.br:article/51621

Licença

https://creativecommons.org/licenses/by/4.0

Temas

Gestão PúblicaPolíticas PúblicasAdministração PúblicaSaúde

Palavras-chave

public policiesmanagement councilsdecision-making processsocial participationinstruments and mechanisms.políticas públicasconsejos de gestiónproceso de toma de decisionesparticipación socialinstrumentos y mecanismos.conselhos gestoresprocesso decisórioparticipação socialinstrumentos e mecanismos.