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Artigo científico

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos

Alipio Goulart, José

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Resumo

No Brasil, muito embora funcionassem desde longa data instituições de proteção social, tais como as irmandades das Santas Casas de Misericórdia, as Ordens Terceiras e outras, só em 1919 foi promulgada a primeira lei sôbre acidentes do trabalho seguida, em 1923, da que implantou o seguro social obrigatório, para a classe dos ferroviários. Começou, pois, em 1923, a marcha da previdência social sob aspecto científico. A partir dessa época foram criadas várias Caixas de Pensões e Aposentadoria, beneficiando determinados grupos. Assim é que pela Lei n.° 4.682, de 24 de janeiro de 1923, foi criada a CAP dos Ferroviários; a Lei n.° 5.485, de junho de 1928, criou Caixas de previdência social para o pessoal que trabalhava em serviços telegráficos e radiotelegráficos, e assim por diante. Não se pode em espaço tão exíguo fazer um retrospecto completo da história da previdência social no Brasil

Ficha do documento

Tipo
Artigo científico
Ano
1953
Instituição
Escola Nacional de Administração Pública - Enap
Idioma
Português
Acesso
Não informado
Identificador
oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/5976
Licença
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0

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