Incorporações com emissão de ações resgatáveisestruturas jurídicas e a sua compatibilização com a Lei nº 6.404/76

Resumo

Ao longo dos anos, algumas companhias do mercado brasileiro vêm implementando 
 incorporações com emissão de ações preferenciais resgatáveis. Essas reorganizações, 
 inspiradas no modelo norte-americano, têm o intuito de combinar operações de 
 incorporação e de resgate acionário, de forma a viabilizar a entrega de dinheiro ou ativos 
 diferentes de ações da incorporadora aos acionistas da incorporada. Entretanto, a partir 
 do caso Fibria e Suzano, essa modalidade de reorganização passou a ser classificada, por 
 alguns juristas, como fraude à lei, devido ao fato de elas reduzirem ou eliminarem 
 compulsoriamente a participação que os acionistas passariam a deter na incorporadora. 
 Tendo em vista a escassez de artigos com uma abordagem geral sobre essas 
 incorporações, este trabalho se propõe a explorar o tema tanto sob uma ótica descritiva 
 quanto normativa. Assim, primeiro será feita uma identificação das reorganizações já 
 implementadas no Brasil, acompanhada da análise das estruturas jurídicas adotadas por 
 elas. Em seguida, partindo da discussão que permeou a operação entre Fibria e Suzano, 
 serão estudados os principais argumentos e posicionamentos sobre o tema, de forma a se 
 identificar qual é o procedimento mais adequado para compatibilizar essas reorganizações 
 com a Lei nº 6.404/1976.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2023

Instituição

FGV Direito Rio

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/33528

Palavras-chave

IncorporaçõesAções preferenciais regatáveisResgate acionárioFreeze-out mergerDireitoDireito comercialMercado de capitaisAções (Finanças)Sociedades por açõesLegislação