Imposto predial e territorial urbanouma metodologia de ajuste tributário para Belo Horizonte/MG

Resumo

No Brasil, o planejamento e a gestão tributária municipal têm experimentado dificuldades de diversasnaturezas, incluindo aquelas que afetam a própria capacidade de arrecadação de impostos e o envolvimentoda população na definição da política orçamentária do município. Em muitos casos, a falta de informaçõesacuradas e detalhadas é central para o insucesso da política tributária das cidades brasileiras. Diante dessequadro, este artigo apresenta uma metodologia de ajuste que permite estimar o nível de disparidade e/oudesproporcionalidade da carga tributária do IPTU em Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, tendo comobase os princípios de equidade tributária e capacidade contributiva, dada pelo nível de rendimento médiodomiciliar. Em geral, os resultados demonstram alta disparidade regional na carga tributária, considerando arenda e os serviços em cada setor censitário. Enquanto na região Centro-Sul há forte prevalência de subcobrança,os setores censitários localizados nas regionais Norte, Venda Nova e Barreiro indicam a predominância defatores de redução da carga tributária.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2017

Instituição

Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR

Fonte

urbe — Revista Brasileira de Gestão Urbana

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:ojs.periodicos.pucpr.br:article/22113

Temas

Finanças PúblicasPlanejamento UrbanoDesenvolvimento RegionalGestão Municipal

Palavras-chave

IPTU. Planejamento e gestão tributária. Belo Horizonte.