Financiamento do desenvolvimento urbanoinsumos para a construção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano

Resumo

A presente Nota Técnica constitui um dos produtos da pactuação institucional (sumário executivo no formato original) no âmbito do Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 71/2019, firmado entre o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e a Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano (SMDRU), do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), assumido agora pelo Ministério das Cidades (MCidades), visando o apoio à formulação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), sendo o produto previsto como contribuição para o componente do Financiamento da Política Urbana. O desenvolvimento dos trabalhos deu-se, dentre outras formas, pela produção de um conjunto de Notas Técnicas (NTs), nas quais baseia-se esta Nota Técnica. Este documento tem como objetivo, portanto, consolidar um conjunto de análises e contribuições desenvolvidas por diversos autores no âmbito do referido TED, abarcando as seguintes NTs: NT 2.1 – Financiamento da nova Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, mecanismos fiscais e extrafiscais de âmbito local; NT 2.2 – Financiamento da nova Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: captação de recursos onerosos e não-onerosos para o financiamento do desenvolvimento urbano; NT 2.3 – Concessões e parcerias público-privadas; NT 2.4 – Financiamento do desenvolvimento urbano. A partir das NTs acima listadas, esta Nota Técnica tem como norte a pergunta: como financiar a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) de uma forma federativa? As características, vantagens, problemas e classificação territorial foram utilizadas como parâmetros de análise para explanar modos de financiamento através das receitas próprias, transferências e operações de crédito que aprimorem a autonomia, a cooperação e a coordenação na federação brasileira, não somente do ponto de vista fiscal. O resumo conclui, com base nas notas, que o sistema federativo brasileiro, em geral, é financiado pelas transferências intergovernamentais, principalmente nos municípios menores, porém, em grande parte obrigatórias e vinculadas a gastos não restritos ao desenvolvimento urbano. Para essa temática, o financiamento de despesas é realizado principalmente por recursos próprios, transferências voluntárias e operações de crédito, mecanismos marcados por desigualdades regionais, populacionais, pela hierarquia urbana ou restritos pelo volume de recursos. Está nota está organizada em seis seções, além das considerações finais. A primeira corresponde a uma breve introdução que situa as contribuições reunidas no Nota Técnica (e nas notas técnicas) no processo de apoio à elaboração da PNDU. A segunda seção contextualiza a discussão sobre o financiamento de desenvolvimento urbano a partir da caracterização do sistema tributário brasileiro, destacando suas principais características. Na terceira, a nota explora as discussões em torno dos mecanismos fiscais e extrafiscais disponíveis dentro do sistema tributário, sob a perspectiva dos governos municipais, finalizando com uma seção sobre novas formas de tributação e financiamento. Na quarta, explora-se a questão das transferências intergovernamentais, principal fonte de recursos fiscais da maioria dos municípios brasileiros. Na sua quinta seção, o documento traz aportes sobre as operações de crédito e sobre as concessões e parcerias público-privadas e, por fim, na sexta seção, aborda a questão dos investimentos municipais. Por se tratar de um originalmente de um sumário executivo, as referências bibliográficas foram reduzidas ao mínimo necessário. Esperamos que este documento sirva para valorizar o material produzido no âmbito do projeto e que seja capaz de contribuir para o mapeamento, identificação e formulação de diretrizes e instrumentos das políticas urbanas no futuro próximo.

Ficha do documento

Tipo

Estudo

Ano

2024

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

DOI

10.38116/ntdirur44

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/12647

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

PPPConcessõesMobilidadeFinanças PúblicasPlanejamento UrbanoDesenvolvimento RegionalGestão Municipal

Palavras-chave

Política UrbanaFinanciamento HabitacionalFinanciamento urbanoParceria-público-privada