Impacts of the Fundeb on the quality of public basic educationan analysis for the municipalities of the state of Rio de Janeiro

Resumo

Regulamentado em 2006, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério (Fundeb) representa um avanço no financiamento da educação pública brasileira. Ao vincular uma parcela considerável de receitas à manutenção de todas as modalidades do ensino básico, o fundo pode contribuir para a redução do analfabetismo, universalização do ensino básico (da educação infantil até o ensino médio), entre outros benefícios. Mas a política de vinculação dos recursos, isoladamente, pode não ser suficiente para a mitigação de todos os problemas apresentados pela educação pública brasileira. Este artigo mostra que parece não existir uma correlação estatisticamente significativa entre o volume de recursos disponíveis para o investimento em educação pública e o grau de desenvolvimento da mesma. A partir de um exercício estatístico desenvolvido para os municípios do estado do Rio de Janeiro, mostrou-se que o Fundeb não garante um maior aporte de recursos para os municípios mais atrasados do ponto de vista educacional. Ademais, argumenta-se que o direcionamento de recursos é condição necessária, porém não suficiente, para se melhorar a educação pública brasileira. A boa aplicação das receitas do fundo é fundamental para o êxito do mesmo.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2009

Instituição

Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV EBAPE)

Fonte

Repositório da FGV

Também disponível em

Revista de Administração Pública

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

DOI

10.1590/S0034-76122009000200005

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/21360

Licença

https://creativecommons.org/licenses/by/4.0

Temas

Educação

Palavras-chave

basic educationFundebpublic education.educação básicarede pública de ensino.