IA Generativa e LGPDtransparência, desafios regulatórios e caminhos para a conformidade

Resumo

Com a popularização das plataformas de IA generativa, torna-se essencial avaliar seu alinhamento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Esta investigação preliminar analisa como as principais plataformas de IA generativa lidam com obrigações legais relacionadas a dados pessoais, tanto no treinamento dos modelos quanto na oferta de serviços, identificando potenciais descumprimentos da legislação. Para isso, a pesquisa avalia a documentação das plataformas com base em perguntas que refletem obrigações fundamentais da LGPD e regulamentações da ANPD, estabelecendo um patamar mínimo de conformidade esperado. Os resultados revelam que nenhuma das plataformas analisadas atendeu integralmente a esses critérios, evidenciando falhas significativas de transparência e apontando desafios para a fiscalização e aplicação da legislação.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2025

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/36751

Temas

TecnologiaDadosGovernança

Palavras-chave

Serviços de IA GenerativaLei Geral de Proteção de Dados (LGPD)Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)Data regulationsDireitoInteligência artificialLei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)