Proteção, tributação e equidade de dadosequilibrando valores, riscos e obrigações na economia digital

Resumo

Este livro analisa criticamente a incapacidade dos regimes tributários contemporâneos de capturar o valor econômico dos dados, que, em sua maioria, são descritos como o “novo petróleo” ou como uma das mais relevantes classes de ativos da economia digital. Apesar da disseminação dos Digital Service Taxes (DST), a tributação permanece concentrada em receitas de publicidade e intermediação online, o que deixa de fora a extração massiva e a exploração econômica de dados por grandes plataformas digitais. Esse cenário resulta na consolidação de ativos intangíveis não tributados e na erosão da base fiscal, com impactos diretos sobre a justiça tributária e a soberania dos Estados. Ao final, o livro apresenta uma proposta de macroestrutura para a tributação de dados como ativo intangível, buscando alinhar justiça fiscal, proteção de dados e eficiência econômica na era digital.

Ficha do documento

Tipo

Livro

Ano

2026

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/40770

Temas

EconomiaFinanças PúblicasTecnologiaDadosGovernança

Palavras-chave

Economia digitalProteção de dadosTributação de dadosRegime tributárioRegulaçãoGovernança corporativaInovações tecnológicasInteligência artificialDireitoInovação