LGPD e serviço de fotografia não autorizada em locais públicos
Belli, Luca; Zingales, Nicolo; Medon, Filipe; Gomes, Rodrigo Dias de Pinho; Mucelin, Guilherme; Couto, Natalia de Macedo; Bakonyi, Erica; Costa, Beatriz Souza; Lage, Daniel Dore
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Resumo
Relatório inédito elaborado pelo Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio analisa a ilicitude de sociedades empresárias que têm por objetivo fotografar pessoas, de forma individualizada, em espaços públicos do Rio de Janeiro (como praias da Zona Sul, Aterro do Flamengo e Lagoa Rodrigo de Freitas), sem autorização. A prática evidencia múltiplas violações de direitos fundamentais, entre eles, à privacidade, à imagem e à proteção de dados pessoais, especialmente em relação a crianças, adolescentes, pessoas idosas e em situação de vulnerabilidade.
Ficha do documento
- Tipo
- Relatório
- Ano
- 2025
- Instituição
- Fundação Getulio Vargas
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/37915
- Temas
- TecnologiaDados
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