Governança de IAuma análise à luz da norma ISO/IEC 42001:2023 e demais normativas – relato de diagnóstico e análise de aplicação na AGU

Resumo

Objetivo: o estudo visa analisar a aderência da Governança de Inteligência Artificial (IA) da Advocacia-Geral da União (AGU), em relação à norma ISO/IEC 42001:2023 e demais normativos. Metodologia: a abordagem metodológica adotada é classificada como qualitativa, baseada na adaptação e preenchimento de checklist e na realização de análise de lacunas e oportunidades voltadas ao aprimoramento da Governança de IA. O estudo foi desenvolvido na forma de Relato de Diagnóstico e Análise de Aplicação na AGU. Resultados: A análise evidenciou avanços institucionais na governança de IA que podem ser potencializados pela organização. Também identificou lacunas relevantes para seu aprimoramento, fornecendo subsídios para a elaboração de um plano de melhoria da governança de IA e para o fortalecimento de um processo contínuo de aperfeiçoamento, mediante a aplicação periódica do checklist desenvolvido nesta pesquisa e a implementação de ações planejadas. Delimitações e Limitações: a pesquisa limitou-se à aplicação em apenas uma organização pública e concentrou-se exclusivamente nos gestores responsáveis por iniciativas de Inteligência Artificial. Esta delimitação decorre da quantidade restrita de especialistas em IA disponíveis na organização no momento do preenchimento do checklist, o que pode restringir o alcance dos resultados da análise. Adicionalmente, a ausência de apresentação sistemática de evidências para algumas respostas também constituiu uma limitação para a análise. Por fim, considerando que o estudo foi realizado apenas na Advocacia-Geral da União, os resultados não permitem generalizações sobre a realidade de outras organizações, ainda que possuam características institucionais semelhantes. Aplicabilidade do trabalho: o presente estudo demonstrou ser uma alternativa relevante para subsidiar o planejamento de ações voltadas ao aprimoramento da Governança de IA, tanto em organizações que buscam a certificação na ISO/IEC 42001:2023 quanto naquelas que não possuem esse objetivo. A abordagem proposta também pode ser aplicada em outras organizações, públicas ou privadas, como instrumento de análise e aprimoramento da Governança de IA no contexto brasileiro. Contribuições para a sociedade: A adoção de processos internos estruturados para o desenvolvimento, uso e monitoramento de sistemas de IA favorecem o desenvolvimento de soluções tecnológicas mais seguras, confiáveis e alinhadas a princípios éticos. Originalidade: o estudo apresenta inovação metodológica ao desenvolver e aplicar um checklist adaptado de diagnóstico da Governança de IA baseado na norma ISO/IEC 42001:2023 e em normativos relevantes do contexto brasileiro. A pesquisa também se destaca por sua relevância regulatória e contribuição prática, ao analisar a aplicação desses referenciais em uma organização pública e propor recomendações para o aprimoramento da Governança de IA. Categoria do Artigo: Relato de Diagnóstico e Análise.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2006

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/39142

Temas

Gestão PúblicaAdministração PúblicaTecnologiaGovernança

Palavras-chave

Governança de inteligência artificialISO/IEC 42001:2023Gestão de sistemas de inteligência artificialSetor públicoRegulação de inteligência artificialArtificial intelligence governanceArtificial intelligence systems managementPublic sectorArtificial intelligence regulationAdministração públicaGovernança públicaInteligência artificialAdvocacia-Geral da União (Brasil)Empresas públicas - Inovações tecnológicas